Frente Parlamentar discute futuro do anexo C do Tratado de Itaipu
A Assembleia Legislativa do Paraná criou a Frente Parlamentar para Acompanhamento da Renegociação do Tratado de Itaipu. Proposto pelo deputado Marcel Micheletto (PL), o grupo de trabalho vai monitorar as tratativas e negociações da Hidrelétrica Itaipu Binacional relativas às bases financeiras dispostas no Anexo C do Tratado após a quitação do financiamento contraído para construção da usina.
Sócios no empreendimento, é tarefa de Brasil e Paraguai renegociar os termos do documento, firmado há 50 anos. O financiamento, pago este ano pela hidrelétrica, foi adquirido na década de 1970.
Estima-se que o pagamento da dívida vai acrescentar em torno de US$ 2 bilhões à receita da hidrelétrica. Além disso, outro ponto de discussão do Tratado diz respeito à cessão da energia não utilizada. Dessa forma, a Frente Parlamentar constituída pela Assembleia vai acompanhar a renegociação do acordo, debater políticas públicas voltadas ao Estado, acompanhar o impacto financeiro nos municípios impactados e os reflexos das tarifas para a população paranaense.
A proposta de criação da Frente Parlamentar foi protocolada por Micheletto na Assembleia Legislativa na sessão plenária do dia 28 de fevereiro, através do requerimento número 270/2023. Neste dia, histórico para os paranaenses, foi quitada a última parcela da dívida contraída para financiar a construção do empreendimento. Já a publicação da composição, atribuições e objetivos ocorreu no dia 20 de março.
A Usina quitou em fevereiro de 2023 as últimas parcelas do financiamento junto à Eletrobras e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os valores somaram US$ 115 milhões. O fim da dívida da Itaipu Binacional foi celebrado pelo coordenador da Frente Parlamentar, deputado Marcel Micheletto, que chamou a atenção para a necessidade de se olhar para os municípios afetados pelo empreendimento.
“Os municípios lindeiros, os mais afetados e prejudicados pelo represamento do Rio Paraná, merecem um olhar especial e diferenciado no processo de renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, que está na pauta deste ano”, destacou o deputado. “Afinal, eles perderam grandes extensões territoriais agrícolas, altamente produtivas”, completou o parlamentar. Micheletto explicou que a intenção do grupo é fortalecer o papel dos municípios e a fatia de recursos destinada a eles.
“A revisão do Anexo C fortalecerá o laço de parceria entre brasileiros e paraguaios, com um olhar claro não só para as necessidades energéticas e comerciais, mas também para a melhor destinação dos recursos à população”. Além disso, o deputado acredita que, mediante estudos técnicos, é possível baratear a tarifa de luz do consumidor. “Essa é outra meta que iremos perseguir: buscar criar um ambiente propício a mais investimentos, diante de uma provável redução de custos”.
O total do pagamento da dívida para o empreendimento hidrelétrico de Itaipu foi de US$ 63,5 bilhões. Os recursos foram empregados para que toda a infraestrutura necessária pudesse sair do papel – incluindo desapropriação de terras, construção de casas e pagamento das empreiteiras.
Além de Micheletto, a Frente Parlamentar será integrada pelos deputados Batatinha (MDB), Tiago Amaral (PSD), Gugu Bueno (PSD), Ademar Traiano (PSD), Maria Victoria (PP), Hussein Bakri (PSD), Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Matheus Vermelho (PP) e Márcio Pacheco (Republicanos).
A Itaipu Binacional é líder mundial em produção de energia limpa e renovável, tendo produzido mais de 2,8 milhões de gigawatts-hora (GWh) desde o início de sua operação, em 1984. Com 20 unidades geradoras e 14.000 MW de potência instalada, fornece 8,4% da energia consumida no Brasil e 85,6% no Paraguai.
A hidrelétrica tem 7.919 metros e altura máxima de 196 metros. Para iniciar a obra, engenheiros tiveram que alterar o curso do Rio Paraná. Na sua construção, que teve início em 1975, foram necessários 12,3 milhões de metros cúbicos de concreto.
