18 de maio: saiba sobre o Dia de Combate ao abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A mobilização pelo dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, em memória ao caso da menina Araceli Crespo de apenas 8 anos, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no dia 18 de maio de 1973. Em 2023, completam-se 50 anos desse trágico episódio, o que reforça a necessidade de seguir no combate a todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes.

Em Palotina – Alusivo ao Dia de Combate ao abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Secretaria de Assistência Social de Palotina promoveu uma ação em frente à Prefeitura com a finalidade de sensibilizar e mobilizar a população sobre o tema, na manhã desta quinta-feira (18).

As crianças que participam do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizaram o “plantio” de flores, na companhia do vice-prefeito Felipe Zago, chefe de Gabinete da Assistência Social, Jéssica Garcia e membros do Conselho Tutelar para lembrar que todos são responsáveis pela proteção integral das nossas crianças e adolescentes. As flores foram confeccionadas pelas crianças e equipe da Unidade Conviver.

Já as placas foram confeccionadas com auxílio dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa que é coordenado pelo CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social.
“Essa é uma iniciativa que visa promover a conscientização da sociedade sobre a necessidade de proteger nossas crianças e adolescentes de todas as formas de violência, incluindo abuso e exploração sexual. Precisamos estar atentos e prestarmos atenção aos sinais”, esclarece a chefe de gabinete, Jessica Garcia.

 

Em Maripá – a Secretaria de Assistência Social juntamente com o Conselho Tutelar, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e a Rede de Proteção Intersetorial estão realizando a campanha Faça Bonito.

O objetivo da campanha é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta. Conforme dados da secretaria, o município de Maripá registrou cinco casos de abuso a crianças e adolescentes em 2022 e três neste ano.

“O objetivo da campanha é justamente incentivar a denúncia quando houver suspeita ou conhecimento ao Conselho Tutelar ou ao Disque 100. É dever de todos nós proteger as crianças e adolescentes, por isso a importância da denúncia, que pode ser feita de forma anônima”, enfatiza o secretário de Assistência Social, Andrei Maurina.

Os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental terão uma programação alusiva ao tema no próximo dia 24.

Para denunciar qualquer situação ou suspeita de violência ou violação de direitos contra crianças e adolescentes, basta ligar para o Disque 100 (Direitos Humanos) ou Disque 180 (Polícia Militar). O atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, com garantia de sigilo das informações e de quem faz a denúncia. Denúncias também podem ser feitas ao Conselho Tutelar municipal pelos telefones (44) 3687-1449 ou (44) 99964-9029 (plantão).

 

Qual a diferença entre abuso e exploração sexual?

A violência sexual é a violação dos direitos sexuais, no sentido de abusar ou explorar do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes. A violência sexual ocorre de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração sexual.

O abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança, e que participa do seu convívio.

A exploração sexual caracteriza-se pela utilização de crianças e adolescentes para uns sexuais com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer espécie, incluindo objetos de valor ou outros elementos de troca.

A exploração acontece de quatro formas: Exploração sexual no contexto da prostituição; Tráfico para fins de exploração sexual; Pornografia envolvendo crianças e adolescentes; Turismo com motivação sexual.