Câmara de Palotina aprova moção de repúdio contra advogado
Na sessão ordinária realizada em 27 de junho, a Câmara de Vereadores de Palotina aprovou uma Moção de Repúdio de autoria do presidente Eurico Fernandes Barbosa. A moção se refere aos atos cometidos pelo advogado Dr. Gustavo Graciano de Paiva durante a sessão ordinária de 10 de junho de 2024, quando o advogado supostamente invadiu o plenário.
Texto da Moção de Repúdio
A íntegra da moção destaca a invasão do plenário pelo advogado Gustavo Graciano de Paiva, OAB/PR nº59.232, que é procurador do vereador Joarez Ribeiro de Campo. Segundo a moção, Paiva teria violado o Regimento Interno da Câmara ao interromper a sessão para notificar uma liminar a seu cliente, mesmo após o presidente ter comunicado o acatamento da liminar e a retirada de pauta do Projeto Legislativo nº008/2024.
O projeto em questão visava revogar a Lei nº6.179/2022, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) para modernização e manutenção da iluminação pública de Palotina, com um valor final homologado de R$ 67.165.981,68.
A moção expressa preocupação com a forma como o advogado agiu, descrevendo suas ações como inescrupulosas e intimidatórias, e afirma que ele utilizou indevidamente símbolos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPAL) para dar a impressão de que sua ação tinha o apoio da classe.
Votação e Encaminhamentos
A Moção de Repúdio foi aprovada por sete votos, com um voto contrário do vereador Joarez Negrona. A moção será encaminhada para a OAB-Subseção Palotina, OAB-Subseção Paraná, OAB-Subseção Nacional, Procuradoria do Município, Poder Judiciário, Ministério Público de Palotina e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para conhecimento e ciência.
