Câmara de Palotina encerra primeiro eeríodo de 2024 com 41 novos projetos

Na última segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores de Palotina realizou a última sessão ordinária do primeiro período de 2024. Com o recesso parlamentar até o dia 5 de agosto, os vereadores concluíram as atividades com uma pauta repleta de novos projetos e aprovações significativas.

Durante a sessão, foram lidos 41 novos projetos para tramitação. A maioria desses projetos visa a abertura de crédito adicional ao orçamento, com recursos destinados a diversas áreas do município:

• R$ 200.000,00 de emenda parlamentar para custeio de serviços de Assistência Ambulatorial e pagamento de serviços médicos;
• R$ 9.243,80 de recursos federais como subvenção para a APAE de Palotina;
• R$ 962.000,00 do governo estadual para aquisição de uma van, ambulância, aparelho de ultrassom e despesas na área de saúde;
• R$ 12.500,00 de recursos federais destinados ao Conselho Municipal de Cultura pela Lei Paulo Gustavo;
• R$ 252.300,00 e R$ 32.166,55 de recursos federais destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal do Idoso;
• R$ 30.058,35 de recursos do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança;
• R$ 75.000,00 de recursos estaduais ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
• R$ 100.000,00 de convênios estaduais para assistência social;
• R$ 544.815,68 do governo estadual para projetos de inovação junto ao Funpar e Finep na pasta de indústria e comércio do município;
• R$ 383.089,00 como repasse ao Fundo Municipal de Saúde;
• R$ 20.802,65 para mão de obra e pintura do Teatro Municipal;
• R$ 430.000,00 de convênio estadual para aquisição de uma ambulância e um aparelho de anestesia para o Hospital Municipal Prefeito Quinto Abão Delazeri.

Além desses projetos, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 010/2024, do Executivo Municipal, que altera o Anexo I do Mapa de Zoneamento Urbano, modificando a Zona Industrial próxima ao Trevo C.Vale e do Contorno Viário em direção a Toledo.

Em primeiro turno, foram aprovados dois projetos. O primeiro trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, com emenda aprovada. O segundo, de autoria do Legislativo, denomina a KD 526 na Linha Concórdia como Pioneiro de Palotina.

Requerimentos Aprovados

Três requerimentos foram aprovados durante a sessão, solicitando informações importantes:

1. Dados sobre o aluguel do imóvel que abriga a Secretaria do Agronegócio e Meio Ambiente;
2. Valores gastos com o Consórcio do Lixo e Palotina;
3. Valores gastos com a licitação de prestação de serviço de horas-máquina.

Com essas aprovações e novos projetos, a Câmara de Vereadores de Palotina demonstra um compromisso contínuo com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade, preparando-se para o retorno às atividades legislativas em agosto.

Fonte: assessoria.