Audiência Pública debaterá o novo Plano Municipal de Saneamento Básico
Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) são instrumentos indispensáveis para a elaboração da política pública de saneamento e o monitoramento dos resultados alcançados. São também obrigatórios para a contratação ou concessão de serviços, bem como para o recebimento de recursos financeiros da União.
Visando o planejamento das ações referentes ao abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem e manejo de águas fluviais, a Administração Pública Municipal convida a sociedade civil organizada para que participe da audiência pública com o objetivo de tornar público e debater o Novo Plano Municipal de Saneamento Básico que estabelecerá as metas e fixará norte das aludidas políticas públicas em âmbito Municipal.
A referida audiência pública acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores na data de 13 de Outubro de 2022, às 09h00.
Com o intuito de tornar público a toda a população, o Executivo Municipal disponibiliza o plano em seu sítio institucional para que seja acessado, compartilhado, bem como ficando aberto a possibilidade de apontamentos e contribuições para que a política de saneamento de Palotina seja participativa.
Segue o link do Plano:
