Câmara de Palotina aprova créditos de quase R$ 1 milhão para saúde
Na última segunda-feira (19), a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária. Durante a sessão, quatro novos projetos foram lidos e baixados às comissões permanentes para análise e parecer.
Dentre os projetos, três propõem a abertura de crédito especial no valor de R$ 51.583,95, recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício corrente do Fundo Municipal de Saúde, destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O quarto projeto propõe alterações na Lei Complementar 140/2015, que rege o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Aprovação de Projeto que Altera Atribuições de Assessor Jurídico
Ainda durante a sessão, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, que altera as atribuições do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Palotina. Essa alteração atende a uma exigência do Tribunal de Contas.
Créditos Aprovados para Saúde e Assistência Social
Em turno único, os vereadores aprovaram 15 projetos que autorizam a abertura de crédito para diversas áreas. Entre os valores aprovados estão:
- R$ 962.000,00, oriundos de recursos estaduais, para a aquisição de uma Van, uma ambulância, um aparelho de ultrassom e despesas na área da saúde;
- R$ 252.300,00, provenientes de recursos federais, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social;
- R$ 30.058,35 de recursos do Imposto de Renda, destinados ao Fundo Municipal da Criança;
- R$ 75.000,00 de recursos estaduais para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
- R$ 100.000,00 provenientes de convênios estaduais, destinados ao setor de Assistência Social.
Requerimentos Solicitam Informações sobre Frota de Veículos e Expo Palotina
Além dos projetos, dois requerimentos foram aprovados durante a sessão. O primeiro requer informações sobre a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto o segundo solicita detalhes sobre a Expo Palotina 2024, realizada entre 16 e 19 de maio no Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel.
Com essas aprovações, a Câmara de Palotina reforça seu compromisso com a destinação de recursos para áreas prioritárias, beneficiando a comunidade local em saúde e assistência social.
