Câmara de Palotina aprova política de mobilidade urbana e projetos de crédito adicional
A Câmara de Vereadores de Palotina conduziu mais uma sessão ordinária, onde cinco novos projetos foram apresentados e encaminhados às Comissões Permanentes para avaliação e parecer, na última segunda-feira (8).
Três desses projetos buscam a abertura de crédito adicional no valor total de R$ 13.600,00, provenientes de um convênio com a Itaipu Binacional. Outra proposta visa instituir e regular a Jornada Especial de Trabalho de Escala 12×36 para enfermeiros e técnicos de enfermagem lotados no Hospital Municipal. Além disso, está em tramitação um projeto que autoriza a contratação temporária de um veterinário, mediante realização de teste seletivo, para atender demandas de excepcional interesse público.
Votações em Destaque
Durante a sessão, o Projeto de Lei Complementar 004/2024, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em primeiro turno. Este projeto visa instituir a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Palotina, promovendo alterações na legislação vigente desde 2019. A votação em segundo turno está agendada para a sessão ordinária do dia 15/04. Adicionalmente, em turno único, foram aprovados quatro projetos que abrem Crédito Adicional Especial nos valores de R$ 56.293,39, provenientes de superávit financeiro de recursos federais destinados aos programas do Fundo Municipal de Assistência Social, e R$ 1.500,00 para aquisição de uma linha de serviço móvel e um chip para a Unidade Conviver.
Requerimentos e Indicações
Os vereadores também deliberaram sobre requerimentos e indicações durante a sessão. Um requerimento, de autoria do vereador Sergey Sendtko, foi aprovado, solicitando informações detalhadas sobre o memorial descritivo das obras de revitalização da Avenida Presidente Kennedy, saída para Francisco Alves. Além disso, uma indicação apresentada pelo vereador Rosangelo Maltauro sugere a adequação de acessibilidade para cadeirantes em todos os pontos de ônibus do município.
