Câmara de Palotina aprova reestruturação do Plano de Carreira do Magistério
Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, realizada no dia 4, diversos assuntos estiveram em pauta. A reestruturação do Plano de Carreira do Magistério, investimentos na educação, novos projetos e demais assuntos.
Projeto de Lei Complementar 012 é aprovado em segundo turno
Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei Complementar 012, proposto pelo Executivo Municipal. O projeto visa reestruturar o Plano de Carreira do Magistério, garantindo também o piso salarial aos professores do município. A votação contou com a presença de professores e representantes do Sindicato dos Professores Municipais de Palotina.
Investimentos na Educação
Durante a sessão, presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB), outros projetos importantes foram aprovados. Entre eles, destaca-se a adequação financeira de dotações dentro da Secretaria de Educação, totalizando R$ 1.477.500,00, para o pagamento do reenquadramento do piso salarial dos professores da rede pública municipal.
Crédito adicional e outras aprovações
Além disso, sete projetos que asseguram a abertura de crédito adicional foram aprovados em turno único, totalizando investimentos em diversas áreas, como saneamento ambiental e assistência social. Um projeto que cria uma função gratificada para um agente de contratação responsável pela condução e acompanhamento dos trâmites de licitações também foi aprovado em primeiro turno, apesar de receber dois votos contrários.
Requerimento sobre obras de revitalização
Outro destaque da sessão foi a aprovação de um requerimento dos vereadores Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Sergey Sendtko, solicitando informações sobre as obras de revitalização da avenida Presidente Kennedy, na saída para Francisco Alves.
Novos projetos e encaminhamentos
Além disso, foram lidos novos projetos, incluindo seis que visam a abertura de crédito adicional, e um projeto de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas, que trata da divulgação da lista de pacientes aguardando por consultas, exames e cirurgias na rede de saúde do município.
A Mesa Diretora também apresentou um projeto para alteração na lei que trata das atribuições de servidores efetivos para cumprir as resoluções que criaram a Procuradoria da Mulher e Ouvidoria Pública no Legislativo. Todos os projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes para análise e parecer.
