Câmara de Palotina aprova reserva de vagas de estacionamento para gestantes
A Câmara de Vereadores de Palotina aprovou em primeiro turno na sessão ordinária de segunda-feira (25) Projeto de Lei que assegura a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do município. O projeto recebeu aprovação unânime e será votado em segundo turno na sessão ordinária do dia 31/10.
Durante a sessão foi feita a leitura de novos projetos encaminhados pela administração municipal. São 17 projetos, a maioria visando a abertura de crédito adicional especial. Os valores pleiteados são os seguintes: R$ 200.000,00 e R$ 680.000,00 para Fundo Municipal de Saúde; R$ 243.336,27 para o Fundo Municipal de Assistência Social; R$ 243.336,27 para o Fundo Municipal de Assistência Social; R$ 150.000,00 e R$ 201,421,32, oriundos de emenda do deputado federal Reinhold Stephanes Junior, visando a construção do passeio público em paver na Praça Rafael Pivetta.
Outro projeto de iniciativa do Executivo trata da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA ) para exercício de 2023. Dois projetos do Legislativo foram apresentados, sendo um de autoria do vereador Thiago Mostachio (PSDB), que denomina via pública com nome do Pioneiro “José Antônio Canevese” e outro de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), que denomina estradas municipais com nome dos Pioneiros “Alberto Araldi e Pedro Moretto”. Os projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer.
Indicações e requerimentos – Dois requerimentos foram aprovados durante a sessão. Os vereadores Sargento Sidney Alegre (MDB), Rosangelo Maltauro (PSD), Rodrigo Ribeiro (MDB) e Sergey Sendtko (PSD) solicitam informações a respeito dos gastos com a mídia em Palotina. O vereador Thiago Mostachio solicitou informações a respeito do corte e redução do adicional de insalubridade dos servidores públicos dos mais diversos setores da administração municipal.
Quatro indicações foram apresentadas. O vereador Sargento Sidney Alegre sugeriu a instalação de lixeiras nas avenidas e ruas centrais em Palotina. Uma indicação assinada pelos vereadores Sargento Sidney Alegre, Eurico Fernandes Barbosa (MDB) e Rodrigo Ribeiro sugere a reforma na churrasqueira do Pavilhão Comunitário do bairro Santa Terezinha. O vereador Thiago Mostachio apresentou duas indicações, sugerindo a revisão da Lei nº 4.594/2017, reduzindo parte dos impostos através do programa ‘Casulo Empresarial’, nos mesmos moldes que o Governo do Estado que propôs a isenção de impostos aos comerciantes, empresários e microempreendedores garantido emprego e renda ao município e também que sejam instalados banheiros químicos, assentos ecológicos com vagas aos portadores de necessidades especiais e implantação de brinquedos aquáticos no Lago Municipal. O vereador Osvaldo Paulino de Freitas apresentou indicação sugerindo que sejam instaladas novas luminárias na rua Pioneiro desde a rua Juscelino Kubistchek até a rua Dominguinhos, no Jardim Mônaco a fim de melhorar visibilidade noturna e segurança dos transeuntes e pedestres.
Crédito: Assessoria/Câmara
