Câmara reavalia parceria público-privada em iluminação
Na sessão desta segunda-feira (26), a Câmara de Vereadores de Palotina aprovou, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo 002/2024. A iniciativa, proposta pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, confirmou a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal referentes ao Exercício Financeiro de 2022, sob a responsabilidade do prefeito Luiz Ernesto de Giacometti. A decisão seguiu o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Projetos de Lei e Abertura de Crédito Especial
Durante a sessão, três projetos foram aprovados, incluindo a abertura de crédito especial no valor de R$ 51.583,95. Esse montante, oriundo do excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde, será utilizado para garantir o cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, assegurando a valorização desses profissionais.
Revogação de Lei sobre Parceria Público-Privada
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei 008/2024, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 6.179, de 24 de agosto de 2022, relacionada a investimentos em iluminação pública por meio de Parceria Público-Privada. O projeto enfrentou oposição, recebendo voto contrário do vereador Joarez Negrona. A votação em segundo turno está prevista para o dia 2 de setembro.
Requerimentos e Pedidos de Informação
A Câmara também aprovou três requerimentos com pedidos de informação direcionados ao Executivo Municipal. Os requerimentos buscam esclarecimentos sobre as pinturas de sinalização no município, detalhes do veículo GOL de placas BDA5J64 e os valores gastos com a empresa Engematsu Peças e Serviços para Tratores Ltda. Esses pedidos refletem o compromisso da Câmara em garantir transparência e controle sobre as ações do Executivo.
