Governador sanciona programa estadual de segurança hídrica na agricultura
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei 21.994/2024, que institui o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura, proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa. O programa, coordenado pelo Sistema Estadual de Agricultura (Seagri), visa fortalecer a segurança hídrica como política pública, promovendo práticas de preservação e produção de água entre agricultores e suas organizações.
A lei permite a concessão de subvenções econômicas a agricultores familiares, suas cooperativas, e empreendedores rurais, conforme a disponibilidade orçamentária. Os beneficiários individuais podem receber até R$ 40 mil não reembolsáveis e R$ 100 mil reembolsáveis, enquanto organizações coletivas podem obter até R$ 400 mil não reembolsáveis e R$ 1 milhão reembolsáveis.
O programa prioriza a implementação de práticas para múltiplos usos da água, proteção e recuperação de recursos naturais, e promoção de sistemas de produção sustentáveis. As ações incluem zoneamento agrícola, fiscalização sanitária, extensão rural, assistência técnica, e monitoramento da qualidade da água.
A meta é assegurar a continuidade da produção agrícola e a segurança alimentar mesmo em períodos de escassez hídrica, reduzindo perdas de safra e promovendo a conservação do solo e dos recursos hídricos.
Fonte: AEN / Foto: José Orgura
