Vereadores aprovam projetos de crédito adicional para cultura e saúde
Na segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária. Durante a sessão, foram discutidos e aprovados diversos projetos, tanto do Legislativo quanto do Executivo Municipal.
Alteração das Atribuições do Cargo de Assessor Jurídico
Um dos pontos principais da sessão foi a aprovação em primeiro turno de um Projeto de Lei do Legislativo, apresentado pela Mesa Diretora, que altera as atribuições do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Palotina. A alteração foi realizada para atender a um prejulgado do Tribunal de Contas. A segunda votação deste projeto está marcada para a sessão ordinária do dia 19.
Abertura de Créditos Adicionais
Em turno único, os vereadores aprovaram 12 projetos, todos de autoria do Executivo Municipal, que tratam da abertura de créditos adicionais. Os valores aprovados incluem:
- R$ 12.500,00 destinados ao Conselho Municipal de Cultura, provenientes de recursos federais através da Lei Paulo Gustavo;
- R$ 20.802,65 para mão de obra e pintura do Teatro Municipal;
- R$ 45.000,00 para o remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal de Assistência Social, destinados à aquisição de alimentos, itens de limpeza e higiene pessoal para as Casas Lares 01 e 02;
- R$ 285.811,92 para o remanejamento de recursos no Fundo Municipal de Saúde, visando um aditivo com o Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Aprovação de Requerimentos
Além dos projetos, foram aprovados quatro requerimentos com pedidos de informações. Os requerimentos solicitam:
- O termo de conclusão da obra de calçamento da Praça Rafael Pivetta;
- Informações sobre os gastos com combustível durante o período em que o senhor Renato Vagner Faleiro esteve à frente da Secretaria Municipal do Agronegócio e Meio Ambiente;
- Informações sobre os gastos com maquinário pesado no mesmo período e secretaria;
- Detalhes sobre a empresa RFANT ZAC Serviços de Limpeza Ltda.
Esses pedidos de informações foram encaminhados aos responsáveis para que sejam respondidos conforme o regimento interno da Câmara.
Fonte: assessoria.
