Você sabe o que é Escuta Especializada?
Regida pela Lei Federal n° 13.431/2017 conhecida para a Rede Proteção como a Lei da “Escuta Especializada” que ressalta a proteção de crianças e adolescentes no âmbito familiar, social e institucional, resguardando-os de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão, estabelecendo responsabilidades dos diversos órgãos, quer no âmbito municipal, estadual e federal, regulamentada pelo Decreto Presidencial n°. 9.603 que normatiza as competências de cada órgão de proteção, bem como a atuação de forma integrada e coordenada, garantindo os cuidados necessários e a proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Portanto, a Lei n° 13.431, de 04 de Abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, em consonância à isso que o Poder Executivo e Poder Judiciário, juntamente com o Ministério Público, se uniram para efetivar a implantação no Município de Palotina do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, por meio da Escuta Especializada.
Na manhã desta terça-feira (18), aconteceu a 1ª Análise do Protocolo e Fluxograma sobre a “Escuta Especializada”.
Reuniram-se os representantes das Políticas Públicas da Saúde, Educação e Assistência Social. Segundo a Secretária da Assistência Social e primeira dama Miriam Elena Souto de Giacometti, o objetivo é garantir o melhor atendimento às crianças e adolescentes. “Devemos ter sempre um olhar protetivo, visando o melhor interesse das nossas crianças e adolescentes”, ressaltou Miriam.
